# Registro público: TJAL — 00561309320118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e227fe35ff12d15a1fef762cb0a0d78d6514ec615a51f7400443ae39af6aa912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-02** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-14T13:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-09-14T13:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-07-28T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-05-14T12:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T20:31:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-02-04T20:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T20:31:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-02-04T20:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T18:00:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-04T18:00:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-03T15:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-27T13:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T04:57:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-13T04:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-12T15:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-12T07:13:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-05-14T12:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-10T09:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T01:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-06T09:41:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-05T19:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-05T17:40:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-03-05T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-05T17:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-11T17:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-13T15:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-13T14:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-13T14:56:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-10-09T11:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-09-12T08:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-11T18:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-05T10:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08035227520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TRF3 — 50034486820184036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695799/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00006961520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036950220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08035089120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJRJ — 00010244220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80017698820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80019161720198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS