# Registro público: TJAM — 06188036920158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b88a599f13938cab5ee2e0097aa7165d1ad4dcf822564f25835d8965eced985e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-02** — Petição (TPU 85) > **2019-06-28** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-26** — Apensamento (TPU 135) > **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-30** — Documento (TPU 581) > **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-25T09:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2015-06-25T09:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2015-07-08T12:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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2016-11-29T08:03:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2017-02-03T11:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2017-03-14T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2017-11-24T13:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-06-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:11:17\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150624192314 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b88a599f13938cab5ee2e0097aa7165d1ad4dcf822564f25835d8965eced985e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06157358220138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324788/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02389718920178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172993/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJES — 00000889420168080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331660/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJAM — 00550487120108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323971/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPE — 00000193020168170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324734/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJMG — 02457204920138130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834157/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 30003214620198060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJPE — 00000351320218172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** b88a599f13938cab5ee2e0097aa7165d1ad4dcf822564f25835d8965eced985e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)