# Registro público: TRT3 — 00000981620155030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3f05d7749c69e60a3759f0e6530138f6dddc29c870a85b7a1d8b4fe62685dee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Petição (TPU 85) > **2023-09-21** — Petição (TPU 85) > **2023-08-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2023-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2022-12-01** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-07T15:47:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-21T11:10:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-29T17:29:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2023-02-08T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-08T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-03T01:56:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-03T01:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-03T01:56:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-03T01:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-01T17:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-01T17:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-01T14:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-01T14:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-30T17:05:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325879.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-03-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-12-01 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T14:13:36\.496539645Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150327000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3f05d7749c69e60a3759f0e6530138f6dddc29c870a85b7a1d8b4fe62685dee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001402420145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000905020165060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT22 — 00004717920195220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT13 — 00002839520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00002847920265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Patos - [TRT22 — 00004720420135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c3f05d7749c69e60a3759f0e6530138f6dddc29c870a85b7a1d8b4fe62685dee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)