# Registro público: TJGO — 00122766120128090149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e Ambiental
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30d2a9131bd46c3ce5bdd80780e5bc979a8eb8b173775492ff986543008ec948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-02** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-04-02T08:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-04-02T08:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-04-27T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-05-18T11:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-06-15T08:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-06-15T08:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-04-02T08:00:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-05-14T11:15:05.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-05-18T11:11:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-07-02T23:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-07-02T23:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30d2a9131bd46c3ce5bdd80780e5bc979a8eb8b173775492ff986543008ec948.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-14 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:10\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30d2a9131bd46c3ce5bdd80780e5bc979a8eb8b173775492ff986543008ec948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00127732020088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / 23ª Vara Cível
- [TJGO — 00127044620128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / 10ª Vara Cível
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TJGO — 00124070320178090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / 2ª Vara Cível, Família e Sucessões
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJSC — 09006142620198240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TJSC — 09006446320158240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122766120128090149 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30d2a9131bd46c3ce5bdd80780e5bc979a8eb8b173775492ff986543008ec948.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30d2a9131bd46c3ce5bdd80780e5bc979a8eb8b173775492ff986543008ec948
- **SHA-256 do comentário:** a7246fe7c403d7a66a9d27ddf856b3091df600bd0fd7a3fbb491f6d7b09c8dc2