# Registro público: TJPR — 00668326720188160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES - **Classe:** Embargos de Declaração Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325927/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325927.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 670929a9359b2d599f645ccc87f169ce67cb37b77ab007eccbaf4e45e0e57f4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16 - **Último ato com data válida:** 2020-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Produtividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-27T18:02:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-02-28T15:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-28T15:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-28T15:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-21T17:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-21T17:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-16T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/670929a9359b2d599f645ccc87f169ce67cb37b77ab007eccbaf4e45e0e57f4c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:58\.269146869Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180111180201 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 670929a9359b2d599f645ccc87f169ce67cb37b77ab007eccbaf4e45e0e57f4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 01089802020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490744/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10309 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - [TJPR — 00300641420108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10309 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRT12 — 00001207720245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TJPR — 00009195220198160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018919/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10309 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA - [TJRO — 00202264620148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276108/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TJRO — 00015708420148220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266755/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TJRO — 00032324320148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266703/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA - [TRT3 — 00002095620115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** 670929a9359b2d599f645ccc87f169ce67cb37b77ab007eccbaf4e45e0e57f4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00668326720188160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Criminal” e “Adicional de Produtividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 670929a9359b2d599f645ccc87f169ce67cb37b77ab007eccbaf4e45e0e57f4c - **SHA-256 do comentário:** 9519b67a3dc5a6ee49c0995726cd3a66db221d08606bfb40b2706bcb158d82d7