# Registro público: TRT22 — 00002875820215220108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325946/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325946.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03528e37f94f833f80ef8d6a7fe6131866730017e8fa33302aca9c0eabf83fd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05 - **Último ato com data válida:** 2022-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-12-31** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2021-10-24** — Petição (TPU 85) > **2021-09-23** — Petição (TPU 85) > **2021-08-23** — Petição (TPU 85) > **2021-07-23** — Petição (TPU 85) > **2021-06-23** — Petição (TPU 85) > **2021-05-23** — Petição (TPU 85) > **2021-05-17** — Petição (TPU 85) > **2021-04-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-05T03:28:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-02-19T15:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-02-19T16:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-02-19T17:11:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-02-20T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-02-20T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-03-02T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-03-02T11:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-03-20T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-04-16T03:11:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-04-17T20:25:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-04-17T20:25:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-04-23T21:30:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-05-17T23:19:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-05-23T21:13:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-06-23T16:37:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-07-23T20:01:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-08-23T21:11:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-09-23T20:52:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-10-24T20:50:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-02-19T16:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-04-17T20:25:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2021-12-31T23:59:59.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2022-01-01T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2022-01-26T10:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2022-01-26T10:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-12-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2021-12-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:17:14\.845000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210205031346 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03528e37f94f833f80ef8d6a7fe6131866730017e8fa33302aca9c0eabf83fd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006239020125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT22 — 00002887420205220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT24 — 00242748020215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT10 — 00002132220215100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT11 — 00002338620235110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 1ª Vara do Trabalho de Coari - [TRT16 — 00163155920185160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT5 — 00000755220185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT1 — 00100992420155010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 03528e37f94f833f80ef8d6a7fe6131866730017e8fa33302aca9c0eabf83fd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)