# Registro público: TRT3 — 00000981820155030012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b99dd85d05e2925d80ecfde314692985d203ac4e4d50f9f80ca74375c7cf6f77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2016-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-23** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-10-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Audiência (TPU 970) > **2015-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:37\.717225120Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b99dd85d05e2925d80ecfde314692985d203ac4e4d50f9f80ca74375c7cf6f77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000979020155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00001904820145030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001999420245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT15 — 00013004620135150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - [TRT13 — 00003139620175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT11 — 00002272120175110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT20 — 00004754820205200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT6 — 00000995420265060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 05A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)