# Registro público: TJSE — 00009029420168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eff41d6ec2330d90c6cb9fae9426e4895bc828ec558fc56a75800b5748f472ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2017-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-16** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-07** — Despacho (TPU 11009)
> **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T15:33:11.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-09-13T23:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-19T17:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-07T10:26:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-05T13:13:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2016-06-30T13:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-07T12:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T10:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-03T12:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T10:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-09T10:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-08T08:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-08T08:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T13:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T13:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T12:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-05 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-07 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:32:09\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160630120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eff41d6ec2330d90c6cb9fae9426e4895bc828ec558fc56a75800b5748f472ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004269020158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00253944320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745392/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00398205320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00012023820128250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / FREI PAULO
- [TJMT — 00003497120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJSP — 15071021620218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00091958820118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02875536920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPITAL III JUI ESP CRIM