# Registro público: TRT3 — 00000981820105030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6272621cfdde50abf931e828934a6c4db0fbc515d69cb4663ee813294199e3a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:40\.770097074Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6272621cfdde50abf931e828934a6c4db0fbc515d69cb4663ee813294199e3a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000978220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13745, 13944, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000969020115030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13745, 13944, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000044920165120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13745, 13814, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT3 — 00000323320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13745, 13944, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00001830520115070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Baturité - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo