# Registro público: TRT1 — 00013335620125010052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b4102ce253ea691622665aa524a502fa7e4fa754b08899f10785bd5b8b01bde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 380 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05 - **Último ato com data válida:** 2026-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-13** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Devolução/Retenção | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-05T08:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-02-28T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-11-09T12:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-14T12:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-15T03:18:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-15T03:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-09T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-01T17:32:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-02T08:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-05T00:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-01T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-01T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-02T11:54:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-03T08:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-10T00:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-15T01:19:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-15T01:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-27T15:13:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-28T08:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-30T00:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-14T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-14T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-14T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-14T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-14T10:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-26T09:47:27.000Z — Mandado (TPU 106) - 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2019-07-29T12:52:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-19T12:52:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-01T23:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-09T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-09T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-13T15:41:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-13T15:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-13T15:41:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-13T15:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-27T10:58:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-01T14:22:17.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 380 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326326.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 380 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/309` - 2020-07-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2025-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2025-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2025-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2025-06-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2025-07-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2026-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2026-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/379` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/309` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/333` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:49\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121004000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b4102ce253ea691622665aa524a502fa7e4fa754b08899f10785bd5b8b01bde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13769, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004410620105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13749, 13769, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13769, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00003507320105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13769, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00005885520125010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13769, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT14 — 00001441620195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13749, 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT1 — 00013414720105010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13769, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13769, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 3b4102ce253ea691622665aa524a502fa7e4fa754b08899f10785bd5b8b01bde - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)