# Registro público: TRE-RS — 00000088220176210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 119c91b3391245fcb7acd246f44ebff7e13111411b2546fd04a05f5f096ed8f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T12:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T16:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T12:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T12:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T17:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-08T11:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T16:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T16:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T16:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T12:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T14:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T15:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T12:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T12:33:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T17:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T15:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T12:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T12:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-20 — Documento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000306120136020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000305020136020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166462/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL