# Registro público: TRT3 — 00000982920145030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdce9d0e802e3d105342abfa922e7c5a779c974cb3d0adbb83830528ff0cd907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2015-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-13** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-16 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13749, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 13749, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003091320135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13749, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13749, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13749, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000490520205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 13749, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001248320175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT9 — 00000183520155090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos