# Registro público: TRT4 — 00005887520135040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af90682a1387a8323f9aa5fffa316b4d0b677fc007791d8a9e7c60ed68b60286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Rescisão Indireta | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-14T18:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-18T15:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-18T16:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-18T16:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-18T16:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-18T16:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-18T16:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-19T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-19T01:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-19T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-19T01:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-23T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-23T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-23T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af90682a1387a8323f9aa5fffa316b4d0b677fc007791d8a9e7c60ed68b60286.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-03-27 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-06-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-12-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:26:19\.040000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130508000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af90682a1387a8323f9aa5fffa316b4d0b677fc007791d8a9e7c60ed68b60286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005887520135040014 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Horas Extras | Rescisão Indireta | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af90682a1387a8323f9aa5fffa316b4d0b677fc007791d8a9e7c60ed68b60286.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af90682a1387a8323f9aa5fffa316b4d0b677fc007791d8a9e7c60ed68b60286
- **SHA-256 do comentário:** 199dc5bcc1a86550e2cd0eb543b02c2c16d3053e54870a2b5f97ed8e92464ec6