# Registro público: TRT3 — 00000980420135030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9aac3227ade825018f2f5f6d2fb8820e673020cb6eb36c339824e94f223863b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2018-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-12** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-07** — Petição (TPU 85) > **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-07** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-07** — Petição (TPU 85) > **2014-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Gratificação de Incentivo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Citação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-01-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:05\.829829615Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d9aac3227ade825018f2f5f6d2fb8820e673020cb6eb36c339824e94f223863b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001909120135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000384320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005998320105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00001590520145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00006074820105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00006052020105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00001034920115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT12 — 00001057020245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA