# Registro público: TJSC — 00014762920128240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b7fda406e945c711bb114ae8588d7ff5b9f576900c3e525afc6632f311522e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-23 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Documento (TPU 581) > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-23** — Recebimento (TPU 979) > **2019-08-21** — Distribuição (TPU 26) > **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-18** — Petição (TPU 85) > **2019-05-03** — Documento (TPU 581) > **2019-05-03** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-19T14:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-19T14:04:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T16:51:23.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-23T14:49:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-08-21T17:30:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-21T17:08:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-21T14:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-21T14:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-20T14:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-18T18:18:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-03T13:59:17.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-05-03T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-16T17:53:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-11-29T16:20:01.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-11-28T16:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-28T17:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-25T18:04:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-25T16:34:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-24T15:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-30T13:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-10T16:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-28T16:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-18T14:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-25T17:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T17:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-23T13:21:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-02-23T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-19T13:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T14:48:01.000Z — Força maior (TPU 275) - 2016-02-01T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-28T17:59:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-21T17:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-12T12:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-09T12:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-06T18:34:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2014-07-11T16:37:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-11T15:29:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-10T17:40:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-01T13:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-01T13:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326481.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T03:18:07\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120323000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b7fda406e945c711bb114ae8588d7ff5b9f576900c3e525afc6632f311522e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03004508320178240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 03013278620188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 00013500520108240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Segunda Vara da Comarca de Porto Belo - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1b7fda406e945c711bb114ae8588d7ff5b9f576900c3e525afc6632f311522e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)