# Registro público: TRT21 — 00000109620215210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae85c4da5062d97887fffe14315b956eee4712edbcf0d34718d393fd88f36899 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 316 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-15T12:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-01-15T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-01-15T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-26T10:41:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-26T10:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-27T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-27T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 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2021-03-11T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-11T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-11T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-11T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-12T11:34:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-15T10:54:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-15T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-19T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-04-19T12:46:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-04-19T12:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 316 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332663.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 316 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2021-04-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2021-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2023-12-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2024-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2025-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/311` - 2026-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2026-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2026-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/263` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:02:27\.227000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae85c4da5062d97887fffe14315b956eee4712edbcf0d34718d393fd88f36899 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000175120215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13749, 13944, 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT10 — 00000019120225100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13749, 13944, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT2 — 00005331320125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT23 — 00015842120175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT2 — 00000080820115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13968, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00000726120105040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13944, 13968, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - [TRT23 — 00000546120235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13944, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT5 — 00000027020245050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13944, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Ipiaú ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** ae85c4da5062d97887fffe14315b956eee4712edbcf0d34718d393fd88f36899 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)