# Registro público: TJRS — 00046115620078210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e2bdaed803e188e24fd94fcade37c79a505bb9b107955726330661af1df1d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-28T16:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-26T15:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-20T16:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-15T10:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-31T13:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-01T09:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-29T15:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T13:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-29T09:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-14T18:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T14:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-09T15:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-21T10:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-27T14:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-23T16:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-21T15:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-05T10:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-05T17:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T17:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T14:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T18:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-01T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T17:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T09:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T10:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-26T14:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T11:09:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-12T09:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T17:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T18:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T11:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T17:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T13:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T13:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T12:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T17:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-05T10:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:34:14\.807291014Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-02\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c1e2bdaed803e188e24fd94fcade37c79a505bb9b107955726330661af1df1d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00070404920148210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00029121020198210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJRS — 00139313820048210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c1e2bdaed803e188e24fd94fcade37c79a505bb9b107955726330661af1df1d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)