# Registro público: TRT3 — 00000980820135030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0344242cd44dbddd47f13bbad24c5225ca66d454ee5f46ac478576adb35366 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 180 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2017-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327004.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b0344242cd44dbddd47f13bbad24c5225ca66d454ee5f46ac478576adb35366.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-07-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2013-07-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2014-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2016-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2016-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2017-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2017-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2017-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/179` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:39\.614357249Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1b0344242cd44dbddd47f13bbad24c5225ca66d454ee5f46ac478576adb35366 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000980620135030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Patos de Minas - [TRT2 — 00003101620135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT3 — 00000979420105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TRT24 — 00241469420265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** 1b0344242cd44dbddd47f13bbad24c5225ca66d454ee5f46ac478576adb35366 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000980820135030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1b0344242cd44dbddd47f13bbad24c5225ca66d454ee5f46ac478576adb35366 - **SHA-256 do comentário:** c29d6049dec987c953ff6f3802facf80981675e7d0a823592fb15910e37e0fd0