# Registro público: TJES — 00000120620108080021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c727b451f642d3462110bdfbc2e0a057ebadd8bb7dcb00c37cafe37ab3c8aeee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:25:12\.055822973Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c727b451f642d3462110bdfbc2e0a057ebadd8bb7dcb00c37cafe37ab3c8aeee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000337920258080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJES — 00001594920228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215675/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJDFT — 00258905420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJES — 00000152520188080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJDFT — 00087050720178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJTO — 00021675520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas - [TJCE — 02039819320238060296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJTO — 00128254120228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas