# Registro público: TJMT — 00001947520208110047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1eab1c20356b9df87e639b6ab0541a74c76d1ebc1e7e37655f5c6362e8aa145 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04 - **Último ato com data válida:** 2020-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-02-04** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-04** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-02-04** — de Custódia (TPU 12742) > **2020-02-04** — de Custódia (TPU 12742) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante | Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-04T10:00:51.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2020-02-04T10:01:25.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2020-02-04T17:00:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2020-02-04T17:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2020-02-04T17:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2020-12-03T14:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2020-02-06T10:03:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2020-02-06T10:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2020-12-03T15:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2020-12-04T15:03:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-04 — de Custódia; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-04 — de Custódia; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:07:00\.043000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1eab1c20356b9df87e639b6ab0541a74c76d1ebc1e7e37655f5c6362e8aa145 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000040420208171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738561/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00083595520148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA CRIMINAL DO PARANO? - [TJDFT — 00067100220168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJGO — 00078243920188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 1ª Vara Criminal - [TJGO — 00083389620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213900/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMG — 03483813120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668111/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJGO — 00050065820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477719/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** b1eab1c20356b9df87e639b6ab0541a74c76d1ebc1e7e37655f5c6362e8aa145 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)