# Registro público: TJSP — 00041142020118260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 232d95d7af6e489b29f71b85f055344ff8c4366f35c115233fca253d49ce7bdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03
- **Último ato com data válida:** 2017-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2013-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2013-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-15** — Reativação (TPU 849)
> **2012-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-03T15:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T11:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T12:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T18:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T11:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T11:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T16:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T10:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T11:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T13:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T14:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T14:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T14:53:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-16T15:03:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2017-06-16T15:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T15:03:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/232d95d7af6e489b29f71b85f055344ff8c4366f35c115233fca253d49ce7bdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-01-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:09\.028119362Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110929180834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 232d95d7af6e489b29f71b85f055344ff8c4366f35c115233fca253d49ce7bdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00092455420038260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00127616420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00004449120068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJSP — 00068332420018260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00000887720198080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJDFT — 00029737720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJMA — 00000557220198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041142020118260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2017-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/232d95d7af6e489b29f71b85f055344ff8c4366f35c115233fca253d49ce7bdb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 232d95d7af6e489b29f71b85f055344ff8c4366f35c115233fca253d49ce7bdb
- **SHA-256 do comentário:** e0a022c7ed0d6f59bc15780e59f69ab6d0f2aaec7daaea6a390496537d817ddb