# Registro público: TRT23 — 00001024920205230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e281bc7ca3f1a92ef6a4fd5d96103dc8d203adc0fd8cdb3d34a4e4e101d9cb80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | Rural | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T18:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-16T13:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T07:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T16:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T10:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-26T06:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T13:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T06:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T15:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T09:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-19T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-20T10:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-20T10:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T13:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T18:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T23:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T23:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T16:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T11:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T15:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T15:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-05T21:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e281bc7ca3f1a92ef6a4fd5d96103dc8d203adc0fd8cdb3d34a4e4e101d9cb80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2023-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-09-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:45:02\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205183704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e281bc7ca3f1a92ef6a4fd5d96103dc8d203adc0fd8cdb3d34a4e4e101d9cb80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001033120205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13792, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000774720215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13792, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT10 — 00001196420225100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13792, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT14 — 00001456820195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13792, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000417220215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13792, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002030620215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13792, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000063220205090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT5 — 00000817120245050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Candeias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001024920205230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | Rural | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e281bc7ca3f1a92ef6a4fd5d96103dc8d203adc0fd8cdb3d34a4e4e101d9cb80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e281bc7ca3f1a92ef6a4fd5d96103dc8d203adc0fd8cdb3d34a4e4e101d9cb80
- **SHA-256 do comentário:** d8ed15c9d5a03d71d0f3f708a134346476308fb4acacf2c3431de5f19c3a9a2b