# Registro público: TJSE — 00225847620098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 965269dd5f3a7275955808ec55706e41c34952e4ede99c86d8ca15f77b573105

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-01
- **Último ato com data válida:** 2014-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2014-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-28** —  (TPU )
> **2014-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-15T11:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-06T12:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-24T11:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-01T12:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-28T08:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-18T10:04:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-12T12:11:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-13T08:25:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T12:19:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-17T12:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-14T09:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-15T08:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-18T08:01:43.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-04T10:11:28.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-18T08:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-09T08:41:58.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-11T10:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-15T11:16:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-15T11:16:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-15T11:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T08:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T07:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T08:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-18T10:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T10:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T14:18:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-03-25T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T13:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-12T12:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T12:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T12:29:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-22T11:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-15T09:23:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-09T10:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-20T13:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-13T08:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T10:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T12:44:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-17T12:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004268020134025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078079/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002456220178250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328003/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJMG — 07781157520068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00804715220038210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Santo Ângelo
- [STJ — 00000915119958260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452395/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJDFT — 00002719020178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003364220108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJDFT — 00228755820018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF