# Registro público: TJAL — 00001652520218020052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332750.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d089b6ff799c87feb4672194a8d25685093310509c2326ea74a1ad91995e7062 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 218 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09 - **Último ato com data válida:** 2025-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-10** — Documento (TPU 581) > **2025-04-03** — Documento (TPU 581) > **2024-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-01-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-05** — Documento (TPU 581) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-25** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-29T13:40:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}} - 2021-09-29T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}} - 2021-09-29T13:40:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d089b6ff799c87feb4672194a8d25685093310509c2326ea74a1ad91995e7062.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2022-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-03-02 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2023-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2023-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2023-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2023-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2023-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2025-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2025-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-09T21:42:59\.704000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180208103333 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d089b6ff799c87feb4672194a8d25685093310509c2326ea74a1ad91995e7062 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000163320178042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJAL — 07229616920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJPA — 00003401820108140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / VARA ÚNICA DE ANAPÚ - [TJSP — 00033242620138260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 00011754620118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 01 CRIMINAL DE SANTANA - [TJMS — 00000066420098120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara - [TJRS — 00060834620198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJRS — 00425523620038210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª Vara Cível - Charqueadas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento - **Âncoras documentais:** medida, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45 - **SHA-256 do registro documental:** d089b6ff799c87feb4672194a8d25685093310509c2326ea74a1ad91995e7062 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001652520218020052 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d089b6ff799c87feb4672194a8d25685093310509c2326ea74a1ad91995e7062 - **SHA-256 do comentário:** f2c0b18f6e64646a1620f19252a4a3c4ea5312d999820006b656c0f7d47bdb1e