# Registro público: TRT3 — 00000982720145030182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327573/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327573.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d48c1ad9222a48e6e945cd8367cfed87da4e121e08725eaa3122bc4ffd925b8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2022-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-28** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-30** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Proporcional | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Incidência em Indenização PDV / PDI | Salário Substituição | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327573.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13191](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13191) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d48c1ad9222a48e6e945cd8367cfed87da4e121e08725eaa3122bc4ffd925b8b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Incidência em Indenização PDV / PDI — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2018-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:56\.554261415Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d48c1ad9222a48e6e945cd8367cfed87da4e121e08725eaa3122bc4ffd925b8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000982720145030182 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Proporcional | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Incidência em Indenização PDV / PDI | Salário Substituição | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d48c1ad9222a48e6e945cd8367cfed87da4e121e08725eaa3122bc4ffd925b8b - **SHA-256 do comentário:** eba52f8cc495c81d7f18e0e80df7ff2403ffbfdf90a55d10c45ba938348f9eed