# Registro público: TJSE — 00014708120148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8766e5b02b7a24fe677445067270568456d4ab5bd26e2eea88431bf6ad865a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-27** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T13:07:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-31T13:41:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T13:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T13:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T09:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T10:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T10:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T10:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T09:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T14:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-01T10:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T11:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T09:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-06T13:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T13:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T13:51:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T08:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T08:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T08:40:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-02-23T07:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T13:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T13:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T09:20:21.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-22T11:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-04T13:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-04T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-31T13:30:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-21T10:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T13:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T08:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T13:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-31 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:03\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141003120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8766e5b02b7a24fe677445067270568456d4ab5bd26e2eea88431bf6ad865a6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012011620108250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00007634320138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / UMBAÚBA
- [TJSP — 15003370820198260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE EMBU DAS ARTES
- [TJSE — 00003833620138250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PEDRINHAS
- [TJSP — 00153828920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00215209120148260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 00071176720228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00426933920158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM