# Registro público: TRT11 — 00002871020115110401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e2f51985afabb3b6c1516f23cdf1b8673d3f4c9600de907ffa260ec1810683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T10:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2018-07-17T19:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-06T08:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-07T20:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-07T20:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-13T00:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-13T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-13T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-13T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-21T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-21T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2015-12-28T14:48:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2016-12-13T23:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2018-07-17T19:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2018-07-17T19:41:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-07-27T09:36:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-07-27T09:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-03T11:44:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-03T11:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-06T08:46:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-07T20:43:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-08-25T15:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T07:38:24\.399000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110712000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7e2f51985afabb3b6c1516f23cdf1b8673d3f4c9600de907ffa260ec1810683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002011920235110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001639720245110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00001450820255080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00001638220245110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00004683520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00004281020255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00004671620265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT20 — 00004276920185200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju