# Registro público: TJPE — 00000193220248175590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8007de9c1f2e08206e375b1dfd98013267efc8e7fd5c1cfa88a82d594865c0fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-12** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-01-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-01-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Temporária | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T10:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-11T13:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-11T13:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-11T14:33:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-01-12T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-12T08:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-22T13:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-11T18:53:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-01-11T19:16:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-12T08:38:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-01-12T12:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-12T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-22T13:41:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-11 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-11 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-11 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:41:19\.534865213Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8007de9c1f2e08206e375b1dfd98013267efc8e7fd5c1cfa88a82d594865c0fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000201720248175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458656/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000310820228172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203856/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJAP — 00016448120238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850950/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000316220248173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234218/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJAP — 00014041020238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501288/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJAP — 00012614620228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276354/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00002283720208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322805/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPI — 00002042420198180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DE CORRENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 8007de9c1f2e08206e375b1dfd98013267efc8e7fd5c1cfa88a82d594865c0fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
- **SHA-256 do registro documental:** 8007de9c1f2e08206e375b1dfd98013267efc8e7fd5c1cfa88a82d594865c0fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)