# Registro público: TJPI — 00001055720148180115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abc6b8608f1049bfc5082837b7f2edfb52e8f95ffa7675ee21a50bfee9a9d8a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T11:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-21T11:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-21T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-27T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-28T09:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-03-07T13:48:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-04-23T13:27:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-07-07T15:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-07-16T12:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-07-22T13:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-09-02T13:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-09-18T13:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-09-18T13:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-12-04T10:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2015-03-17T15:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2015-03-24T09:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-26T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-09T09:03:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2014-07-10T11:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-28T11:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2015-02-05T14:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-25T11:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-02-21T11:35:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-02-24T10:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-07-15T13:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-08-01T11:46:02.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
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- 2014-08-27T09:19:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2014-09-01T11:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-18T11:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-12-03T12:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-05T09:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-02-12T09:23:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2015-03-20T09:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-09T09:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2019-11-27T13:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-05-14T12:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-08-05T08:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-08-05T08:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-08-05T08:48:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-08-05T08:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-07 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-09 — Redistribuição; sorteio; sorteio; sorteio; incompetência; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001935220188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136434/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00001104120158180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00002812420168140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456352/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPI — 00001558420118180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432110/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJES — 00000925020138080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416414/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJGO — 00126399320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00065807020208070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277442/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00120205920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241120/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe](https://wikijuridica.com.br/familia/medidas-protetivas-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** medidas, protetivas, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
- **SHA-256 do registro documental:** abc6b8608f1049bfc5082837b7f2edfb52e8f95ffa7675ee21a50bfee9a9d8a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fmedidas-protetivas-urgencia%2F)

### [Lei Maria da Penha: quais situações ela protege](https://wikijuridica.com.br/criminal/quais-situacoes-maria-da-penha/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** maria, penha
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
- **SHA-256 do registro documental:** abc6b8608f1049bfc5082837b7f2edfb52e8f95ffa7675ee21a50bfee9a9d8a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fquais-situacoes-maria-da-penha%2F)