# Registro público: TJAM — 06205083920148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17aac0a82dfe744e92f7f2e841a434e8b2731d5f6aa3dd45666451cca98b7927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte de Pessoas | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T15:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-14T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-19T13:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-21T14:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-12T10:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-20T08:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-20T08:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-13T08:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-22T08:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-28T08:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-04T13:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-06T12:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-25T11:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-27T09:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-28T13:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-02T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-08T08:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-15T09:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-15T09:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-22T12:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-30T12:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-10T10:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-07T12:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-12T13:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-24T15:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-16T08:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-06-27T10:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-09-27T12:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-11-27T07:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-05-18T12:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-05-21T08:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-06-13T02:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-19T12:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2023-10-06T08:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2023-10-06T12:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-19T14:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-09T14:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-11T11:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-04T15:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-28T12:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9600)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte de Pessoas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-27 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Transporte de Pessoas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:05:31\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140708221712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17aac0a82dfe744e92f7f2e841a434e8b2731d5f6aa3dd45666451cca98b7927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06220976620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389290/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597, 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004123720168150531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597, 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRO — 70020619420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 06217988920148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388237/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597, 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06217356420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387905/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597, 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004305520048260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAP — 00032158820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004329020158260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087142/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS