# Registro público: STJ — 00000297520128260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7275e58935dcbc41eff7365336708300f08103d6de74de22565960d8db4b85c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-03
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T09:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-29T15:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-13T16:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-11-13T16:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-11-29T14:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-03T12:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T17:37:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-09-29T05:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-10T16:04:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-10-11T15:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T05:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T05:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T05:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T17:22:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-06T05:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T16:34:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-02-22T07:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T05:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T15:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-12T15:54:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-28T19:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-20T16:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T18:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-25T12:36:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-25T12:41:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-25T12:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-25T12:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T18:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T18:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T19:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-20T19:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T19:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-13T16:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T18:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:11:45\.596640595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d7275e58935dcbc41eff7365336708300f08103d6de74de22565960d8db4b85c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000977620148110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488701/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004337920184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153031/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 00272685620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00000955020188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 00280670220054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00280705420054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00113222219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00113620419998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA