# Registro público: TJPI — 00001070820168180034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4703908e8f6befee32bb59ac0ad58a9c60c657e48d58fb2a488803caed277425 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11 - **Último ato com data válida:** 2025-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2025-09-23** — Abandono da causa (TPU 458) > **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T12:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2016-02-11T12:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 2016-05-31T09:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328210.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-10-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-17 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:16:55\.220000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160211124023 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4703908e8f6befee32bb59ac0ad58a9c60c657e48d58fb2a488803caed277425 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002013820158180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313018/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJPI — 00001068320098180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339662/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJPE — 00000322220188173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317630/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJPI — 00001051120168180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322882/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJMA — 00002309820198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314643/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA - [TJRN — 00015601420068200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346022/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª VARA - [TJMA — 00001229020138100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340079/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI - [TJPE — 00000089320258173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665748/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 4703908e8f6befee32bb59ac0ad58a9c60c657e48d58fb2a488803caed277425 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)