# Registro público: TRF4 — 50210920620154047200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e148caf3f005d9496b0a120f7f195497f8ccb99a7c023217a216dba1a2585c5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-24** — Petição (TPU 85) > **2016-05-10** — Documento (TPU 581) > **2016-04-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-04-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-04-19** — Petição (TPU 85) > **2016-04-15** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2016-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T14:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2016-05-24T14:59:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-10T16:51:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-19T16:49:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-15T17:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2016-03-16T17:44:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-18T14:28:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-18T14:26:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-19T13:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2015-10-07T13:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-14T14:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2016-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-04-19T16:49:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-04-15T17:47:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2016-04-15T17:47:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2016-04-15T17:47:10.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2016-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-02-04T18:15:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2015-12-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-12-04T18:27:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2015-11-17T13:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-15 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T14:39:05\.816000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151007130224 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e148caf3f005d9496b0a120f7f195497f8ccb99a7c023217a216dba1a2585c5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50261482020154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342490/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TST — 00109369420155150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708405/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [STJ — 00004992520188200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705472/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF4 — 50248318420154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341709/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF4 — 50261421320154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TST — 00105182120175150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00104865820165150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697509/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJCE — 01379574720138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1190 do STJ: Adicional por Tempo de Serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1190/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1190%2F)