# Registro público: TRT13 — 00001751520195130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2af727d4bfab94c2ea7deee4652f43e1b7248ed23feaeeba701e35a8ceb0fb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-05-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-03-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T10:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-11T12:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-06T09:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-13T00:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-13T00:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T07:49:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-11T19:37:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-03-11T19:37:22.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-03-26T07:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-06T09:07:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-06T15:08:35.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-05-06T16:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-06 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:18\.237341082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-11T10:25:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e2af727d4bfab94c2ea7deee4652f43e1b7248ed23feaeeba701e35a8ceb0fb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00002871320205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332599/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00001758820235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327884/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJES — 00001841820158080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TRT13 — 00001751020235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00111504820155010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778570/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJES — 00001843620158080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778422/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRT9 — 00000788520205090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TJES — 00001823720178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA ÚNICA - ECOPORANGA