# Registro público: TJRO — 00057604820178220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA - **Classe:** Precatório - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d1c8dbd2851797c011c78befdfadbd8a10c9937cdf073aed185350b0260806c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-27 - **Último ato com data válida:** 2020-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-15** — Documento (TPU 581) > **2018-02-15** — Documento (TPU 581) > **2018-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2018-01-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-27T08:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2017-10-27T09:32:25.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2017-10-30T10:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 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2018-01-23T07:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2017-10-31T11:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2017-10-30T10:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2020-10-09T11:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-01-23T11:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T22:47:07\.414000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171027083321 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d1c8dbd2851797c011c78befdfadbd8a10c9937cdf073aed185350b0260806c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00066418820188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329684/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Precatório - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJRO — 70223206920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMA — 00002323020088100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366556/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJRO — 00069069020188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329630/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Precatório - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJSE — 00451948620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366358/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00142953720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366235/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00118305020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366203/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPB — 00006982020148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Piancó ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 7d1c8dbd2851797c011c78befdfadbd8a10c9937cdf073aed185350b0260806c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)