# Registro público: TJPA — 00219434320188140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78b4d1cc6a9f1d09b91f71ef64a58c3b3bb21f52beddb0eb0569f70e6d3cb905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Queixa (TPU 404)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-28T09:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-28T09:21:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-10-01T12:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-10-01T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-10-19T12:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-10-22T10:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-11-29T11:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-02-06T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-03-27T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-03-27T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-04-23T09:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-04-24T11:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-09-10T10:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-23T09:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-29T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-07T12:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-10-11T11:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-10-30T11:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-11-12T09:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-04-02T10:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-09-05T11:50:54.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-17T12:44:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-31T13:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-08-13T12:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-08-13T12:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78b4d1cc6a9f1d09b91f71ef64a58c3b3bb21f52beddb0eb0569f70e6d3cb905.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-30T22:26:44\.157000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180928092110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78b4d1cc6a9f1d09b91f71ef64a58c3b3bb21f52beddb0eb0569f70e6d3cb905

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00033711320108260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAI
- [TJPA — 00002828220208140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495453/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJSP — 00014114120198260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE FARTURA
- [TJRJ — 00026885720178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00233975420228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011321520208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00009232120148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00003085020128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / NOSSA SENHORA DE LOURDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00219434320188140401 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78b4d1cc6a9f1d09b91f71ef64a58c3b3bb21f52beddb0eb0569f70e6d3cb905.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78b4d1cc6a9f1d09b91f71ef64a58c3b3bb21f52beddb0eb0569f70e6d3cb905
- **SHA-256 do comentário:** d20e279578d3f83cb22fd71764dbf45eec69b531d4b02c416864909b58766712