# Registro público: TRE-RS — 00001023120166210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8f36056fc0e80e9c0378846dfb1dd76ed0e2ba718dcf7cf2deac857329b46a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T18:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-08T18:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-08T18:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T14:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T14:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T15:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T09:20:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-28T15:00:25.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T14:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T14:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T10:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T09:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T14:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-03 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-27 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005750720166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328836/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004568520126100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328298/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002346820166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000801020166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664355/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MA — 00001277320166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474991/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL