# Registro público: TJSE — 00000269120178250046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 JAPOATÃ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bbe4e6922ec9721ae5d5a4c398f9b53202a737d4476e8183accfe38ff4dc480 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11 - **Último ato com data válida:** 2017-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-29** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-25** — Arquivamento (TPU 228) > **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-02T13:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2017-04-29T07:35:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-24T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-11T10:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-05-02T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-25T16:50:21.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}} - 2017-03-24T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-16T10:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-11T13:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-03-25 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:40:33\.322000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170111120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bbe4e6922ec9721ae5d5a4c398f9b53202a737d4476e8183accfe38ff4dc480 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006541720168250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª VARA DE ALTOS - [TJSE — 00005274520178250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ - [TJSE — 00008314420178250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ - [TJBA — 80025971320208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJBA — 80008500420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4bbe4e6922ec9721ae5d5a4c398f9b53202a737d4476e8183accfe38ff4dc480 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)