# Registro público: TRT1 — 00013443520125010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69919dacb6e08b4c0fe67b728c0129b895c12f7874715fd7c606afd31de996a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-10-09** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-09-16** — Audiência (TPU 970)
> **2013-02-18** — Audiência (TPU 970)
> **2012-10-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-09T09:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-18T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-16T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-29T10:37:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-29T10:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-18 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:13\.388000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121008120300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69919dacb6e08b4c0fe67b728c0129b895c12f7874715fd7c606afd31de996a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00013369520145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT1 — 00012091020135010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00005241120115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT4 — 00000954620125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT1 — 00008441020115010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010795120105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT5 — 00000398820225050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT14 — 00002435520225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO