# Registro público: TJCE — 00185686920148060151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2496b0dba67e3727db6d91de61c4f59232faabc1296b45a04cc6cce6b11d42a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 176 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-05** — Petição (TPU 85) > **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-20T16:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-15T00:55:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-29T15:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-30T10:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-05T12:59:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-15T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-15T00:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-30T16:52:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2025-03-15T00:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-19T09:33:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-13T19:03:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-08T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T16:56:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-08-31T10:27:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-26T10:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-17T14:07:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-08-27T08:46:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-07-24T17:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-31T19:31:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-02T13:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-30T11:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-03T14:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-28T08:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-02T16:36:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-08T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-02-13T12:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T19:05:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-06T08:21:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-02T16:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-09T11:12:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-09-08T12:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-03T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-04-25T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-01-24T10:14:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-13T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-23T17:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-22T13:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-02T21:02:52.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328795.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2017-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2023-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-07-30 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-21 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:17:40\.609651335Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2496b0dba67e3727db6d91de61c4f59232faabc1296b45a04cc6cce6b11d42a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00305247720178060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343222/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - [TJRO — 70006368620188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMA — 00002176420138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJCE — 00185909820128060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341737/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - [TJCE — 00057215820178060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146119/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPB — 00006746520028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPR — 00000172619958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006718220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Vara Única de Soledade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c2496b0dba67e3727db6d91de61c4f59232faabc1296b45a04cc6cce6b11d42a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)