# Registro público: TJSE — 00001707420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aab8169c4c8eae5afb708d3ce77948fc5a792c999e052253fdc6bc899c0c70b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-13** — Documento (TPU 581) > **2018-06-25** — Documento (TPU 581) > **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-27** — Petição (TPU 85) > **2018-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-27T13:39:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-05T16:25:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-03T09:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-26T11:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T12:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T13:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T10:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-24T08:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-20T08:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T09:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T09:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T09:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T09:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-03T01:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T04:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-08T08:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T08:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T03:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T11:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T10:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T12:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T12:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T10:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T03:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T14:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T09:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T03:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T07:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T09:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T10:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T10:19:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-25T09:36:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-19T11:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-06T11:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-21T10:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-12T13:10:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-03-07T11:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-16T08:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-09T10:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:22:12\.094000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aab8169c4c8eae5afb708d3ce77948fc5a792c999e052253fdc6bc899c0c70b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00135896519958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00233563920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aab8169c4c8eae5afb708d3ce77948fc5a792c999e052253fdc6bc899c0c70b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)