# Registro público: STJ — 00002469420094025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48577606b242fb0e054ca57425a54aba1c37dd77349b980ac8632d1ed144c1a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos inflacionários sobre os benefícios | Manutenção do Benefício pela equivalência salarial | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T10:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-28T10:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-13T18:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-26T08:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-26T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-10T20:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-14T06:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T17:10:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-10-27T05:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-07T17:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-07T17:11:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-26T17:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T19:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6143](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6143)
- [Outros processos do assunto TPU 6142](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6142)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos inflacionários sobre os benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Manutenção do Benefício pela equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-10-26 relativo a «Expurgos inflacionários sobre os benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 no assunto oficial «Expurgos inflacionários sobre os benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00031609120054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930776/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6142, 6143
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00003146720064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6142, 6143
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00003285120064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913660/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6142, 6143
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF2 — 00003450720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679149/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6142, 6143
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE 01
- [TJMG — 25219561820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6143, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003784820014013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613905/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6143
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002770620158190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635871/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6143
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000969520154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6143
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA