# Registro público: TRE-MT — 00000652320196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8da65d708727cafd06260ffd1e147cdd1f0c2833e60a92f2e550210530aabcf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T11:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-27T11:50:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-11T11:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-11T11:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-21T08:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T13:12:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-14T08:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T08:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-25T08:20:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-27T11:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T15:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T10:23:19.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2020-02-07T07:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T10:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:09:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.527475144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-27T11:13:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8da65d708727cafd06260ffd1e147cdd1f0c2833e60a92f2e550210530aabcf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000566920156110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337706/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001038920196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005158520196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186704/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000041920196110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005133620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173766/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00002066220166160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-PR — 00000989720186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati