# Registro público: TJRJ — 01784680320088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74eecfbc8cdf862fa7c6719ff5a7148dbcca4e529230adbb16c55dac1d88ea7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-09
- **Último ato com data válida:** 2019-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2010-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-25** — Prisão (TPU 128)
> **2010-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-09T16:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2008-07-10T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-02T14:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-31T15:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-03T15:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-13T09:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-26T11:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-27T15:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-24T11:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-18T15:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2009-10-06T14:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2010-05-21T09:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-03T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-08T11:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-21T17:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-10T13:12:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-19T08:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-13T13:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-10T16:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-06T15:46:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-22T16:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-29T13:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-30T13:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-19T11:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-25T09:09:51.000Z — Prisão (TPU 128)
- 2010-06-09T15:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-02T15:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-03T15:03:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-04-12T14:12:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-06T13:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74eecfbc8cdf862fa7c6719ff5a7148dbcca4e529230adbb16c55dac1d88ea7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-09-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:20\.991769143Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 74eecfbc8cdf862fa7c6719ff5a7148dbcca4e529230adbb16c55dac1d88ea7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02545409420098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330469/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- [TJPB — 00009044520058150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267627/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / Vara Única de Alagoinha
- [TJPE — 00000376720188173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218369/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJRJ — 01276094620098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329374/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 03176569320178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328822/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000152420178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718528/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJSE — 00009391220188250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795119/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00006828420188250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794998/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** 74eecfbc8cdf862fa7c6719ff5a7148dbcca4e529230adbb16c55dac1d88ea7e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01784680320088190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2019-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74eecfbc8cdf862fa7c6719ff5a7148dbcca4e529230adbb16c55dac1d88ea7e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74eecfbc8cdf862fa7c6719ff5a7148dbcca4e529230adbb16c55dac1d88ea7e
- **SHA-256 do comentário:** c0b9b96d5eb702cea183a0372f869d8c141bcb26ef14b70c67d7727e05ce92db