# Registro público: TJAL — 00586148120118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329023/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329023.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd81f337c5e7f5e96f32a94ce99b53d18785238a946fa388d0daa288be466be1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08 - **Último ato com data válida:** 2023-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-04** — Documento (TPU 581) > **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-17** — Desistência (TPU 463) > **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-16** — Petição (TPU 85) > **2023-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-12T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-03-06T06:43:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-03-06T06:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-06T06:50:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-24T18:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-13T08:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-13T09:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-13T09:06:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-13T15:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-14T09:42:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-24T10:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-20T12:13:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-23T18:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-23T18:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-30T18:57:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-05T11:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-07T09:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2019-06-06T09:25:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-07T14:02:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-19T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-19T15:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-28T14:49:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-24T21:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-03T23:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-03T23:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-03-04T19:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-05T09:37:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-11-03T10:56:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-17T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-17T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-09T13:09:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329023.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd81f337c5e7f5e96f32a94ce99b53d18785238a946fa388d0daa288be466be1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-03-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-11-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:02:56\.668000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111129153411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd81f337c5e7f5e96f32a94ce99b53d18785238a946fa388d0daa288be466be1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00586148120118020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fd81f337c5e7f5e96f32a94ce99b53d18785238a946fa388d0daa288be466be1 - **SHA-256 do comentário:** 007b3c4c857a01e9617687e9ed21cc4d799f535553d4cb3e2a89908f193ac124