# Registro público: TJRJ — 00463323819918190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d0cfe794c16376831389ded6de8adcd3bca274713ee5ba47c4b7c87a2b1958f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-03-08** — Provisório (TPU 245)
> **1993-05-25** — Distribuição (TPU 26)
> **1993-05-25** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 1993-05-25T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-03-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-09-28T11:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-05T14:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T17:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d0cfe794c16376831389ded6de8adcd3bca274713ee5ba47c4b7c87a2b1958f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-05-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1993-05-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-03-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-28T23:32:07\.868000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d0cfe794c16376831389ded6de8adcd3bca274713ee5ba47c4b7c87a2b1958f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301590/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00000933419928190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061345/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 00001644220148050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736116/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 07001187820178020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJAL — 07008319520188020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973312/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- [TJAC — 07002084120168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944396/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA / Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 4d0cfe794c16376831389ded6de8adcd3bca274713ee5ba47c4b7c87a2b1958f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00463323819918190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d0cfe794c16376831389ded6de8adcd3bca274713ee5ba47c4b7c87a2b1958f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d0cfe794c16376831389ded6de8adcd3bca274713ee5ba47c4b7c87a2b1958f
- **SHA-256 do comentário:** a24159678d636364e52762fc34cc1f31844d97a847c4662c94735e6cdee68d24