# Registro público: TRF5 — 05084218820224058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6cb2d665a8154f9140da1ec279f64b66d00c12116403622ddab062fead6426c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-07-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Residência Médica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-29T12:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-03T05:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-07T11:36:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-05T07:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-20T18:00:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-27T13:05:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-05T09:08:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-09T20:40:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-12-19T08:30:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-24T10:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6cb2d665a8154f9140da1ec279f64b66d00c12116403622ddab062fead6426c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Residência Médica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Residência Médica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Residência Médica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Residência Médica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:09\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6cb2d665a8154f9140da1ec279f64b66d00c12116403622ddab062fead6426c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05060679020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50007143820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458525/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50007135320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346806/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF5 — 05015876920224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651092/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05143328120224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00644151920134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678757/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 11
- [TRF6 — 00243910720174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511716/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 11
- [TRF6 — 00043322620164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183632/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 07

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05084218820224058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Residência Médica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6cb2d665a8154f9140da1ec279f64b66d00c12116403622ddab062fead6426c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6cb2d665a8154f9140da1ec279f64b66d00c12116403622ddab062fead6426c
- **SHA-256 do comentário:** 9ca3dd30ee72fb4a403be41932a873391a9b2ec72c855a367ba7f971e37c7316