# Registro público: TRT7 — 00575006719925070007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 429e0606fd73830af8253bfc5bf580ea274bbd04ab320329f8d32424d6f6a1dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-29 - **Último ato com data válida:** 2019-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-16** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-01** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-12-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-09T09:03:03.000Z — Remessa (TPU 978) - 2018-02-09T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-09T13:20:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-20T17:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-20T17:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-16T10:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-16T10:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-11T14:39:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-04-05T08:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-12T09:43:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2018-04-13T14:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-18T10:16:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-04T15:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-01T00:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-01T00:40:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-14T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2003-09-29T14:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2003-10-14T14:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-26T11:51:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-09T13:20:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-03-13T19:00:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-04-25T12:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-16T13:49:07.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-03-15T11:12:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-12T09:43:22.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2018-04-13T14:40:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-18T13:16:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-02-05T07:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-27T21:53:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-31T13:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:12\.790367263Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1992\-03\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 429e0606fd73830af8253bfc5bf580ea274bbd04ab320329f8d32424d6f6a1dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000193320215070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00101009120065070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus - [TRT3 — 00001704120135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT7 — 00012975520105070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT17 — 00002058520185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT6 — 00000905020165060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT24 — 00242384920245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT22 — 00004717920195220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 429e0606fd73830af8253bfc5bf580ea274bbd04ab320329f8d32424d6f6a1dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)