# Registro público: TJSC — 00016196720028240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbe339460aa4efe33294b2806bea215c1524395058af55c4e135069253caec34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T18:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-04T18:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T14:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T13:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-14T17:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-10T12:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T15:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-23T13:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T11:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-26T15:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T15:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T15:04:25.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-05-13T14:51:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-05-13T14:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-08T16:10:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-08T16:09:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-06T16:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T12:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-12T13:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T17:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T16:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-01-28T14:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-24T15:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-16T13:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T12:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-14T17:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-20T13:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-13T16:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-13T13:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-15T15:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-15T15:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-15T15:05:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-11-10T17:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-24T18:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-19T17:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-19T17:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-19T17:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-05T17:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-30T15:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-06T12:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-08 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00024524620068240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00007766820038240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cbe339460aa4efe33294b2806bea215c1524395058af55c4e135069253caec34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)