# Registro público: TJSC — 00065913120128240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d91ddb72dc0b4c765405192028d2555f9b21923bf7ed1caa5b328d5bc497354 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10 - **Último ato com data válida:** 2020-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-10** — Documento (TPU 581) > **2020-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-13** — Documento (TPU 581) > **2020-03-12** — Documento (TPU 581) > **2020-03-11** — Documento (TPU 581) > **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Documento (TPU 581) > **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-28** — Custas (TPU 479) > **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-10T01:35:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T11:11:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-13T06:38:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T06:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-12T18:15:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-14T20:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-29T14:22:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-29T14:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-28T15:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-28T15:15:53.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-28T15:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-23T18:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-23T18:01:18.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-23T18:01:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T18:49:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T18:49:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-22T18:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-22T14:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-22T13:25:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-22T10:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T10:02:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T10:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-23T23:42:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-02T12:46:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-30T20:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-30T14:32:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-30T13:49:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-30T11:40:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-06-14T17:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-14T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-14T14:18:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T14:18:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-11T03:16:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-01T18:57:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-01T18:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-28T16:38:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-25T19:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-25T17:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-25T17:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329211.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-28 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T02:56:13\.551000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d91ddb72dc0b4c765405192028d2555f9b21923bf7ed1caa5b328d5bc497354 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 05000401220118240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJPI — 00000156520038180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJAL — 08094059520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00022319720058240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJSC — 00546998120008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJBA — 80076230720158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA CÍVEL - [TJBA — 80056736020158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA CÍVEL - [TJMS — 00002660519998120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0d91ddb72dc0b4c765405192028d2555f9b21923bf7ed1caa5b328d5bc497354 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)